TPCI

Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndios (Resolução Técnica n° 014/BM-CCB/2009)

CURSO CERTIFICADO - RISCO BAIXO E MÉDIO 05 HORAS / RISCO ALTO 10 HORAS

      Este treinamento é exigido às edificações e áreas de risco de incêndio para a composição de uma Brigada de Incêndio como medida de segurança contra incêndios, excetuando-se a Divisão A-1, Habitações Unifamiliares. O curso aborda assuntos como: teoria do fogo, classes de  incêndio, tipos de extintores, prevenção de acidentes, sinalização de pânico e fuga, portas corta fogo, atendimento pré-hospitalar, parada cardiorrespiratória, desobstrução de vias aéreas, entre outros. 

      O ano de 2020 foi atípico no mundo inteiro, tornando necessárias diversas mudanças para assegurar a saúde de todos frente a pandemia causada pela COVID-19. Como não poderia ser diferente, este “novo normal” também trouxe adaptações para a legislação vigente de Prevenção e Combate a Incêndio no Rio Grande do Sul.
      Um dos itens analisados para a liberação do Alvará de uma edificação é o conhecido TPCI. De extrema importância, esse documento é a comprovação da existência de pessoas treinadas em Prevenção e Combate a Incêndio e Primeiros Socorros.
      O texto original que rege o TPCI é definido na Resolução Técnica No 014/BM-CCB/2009 e corroborado na Lei Complementar No. 14.376 de 26 de setembro de 2013 e suas alterações no Art. 5º do Decreto Estadual No. 51.803 de setembro de 2014.
 

Qual a importância do PPCI?
      Um Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios é de responsabilidade do proprietário do edifício, devendo ser elaborado por profissional competente, conforme especificações do Corpo de Bombeiros do estado. O objetivo é identificar as ações que devem ser tomadas pelos ocupantes e pelos responsáveis de segurança em caso de incêndio ou situação de emergência semelhante.
      Além disso, são identificadas ações que devem ser implementadas e documentadas, quando necessário, a fim de manter os sistemas de proteção contra incêndio e auxiliar na sua prevenção no local. O Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios abrange, portanto, a prevenção, evacuação e resposta a emergências. Uma cópia deste plano deve ser disponibilizada a todos os funcionários e à supervisão. Todos os beneficiários deste plano devem estudar os procedimentos descritos e estar preparados para segui-los em caso de incêndio ou qualquer outra emergência.

O plano de emergência contra incêndio e pânico deve conter, no mínimo:

• As características gerais da edificação;
• Os procedimentos básicos de emergência contra incêndio e pânico;
• O plano de abandono;
• A previsão de exercícios simulados; e
• As plantas de emergência.

As medidas de controle estabelecidas no PPCI devem:

• Esclarecer as responsabilidades de saúde, segurança e proteção contra incêndio;
• Garantir que todos compreendam seus papéis e responsabilidades;
• Definir padrões específicos e mensuráveis para avaliar o desempenho;
• Garantir uma supervisão adequada.

Além disso, alguns dos principais pontos a serem observados em um PPCI são:

• Saídas suficientes para retirada de pessoal, em caso de incêndio;
• Equipamentos suficientes e em perfeito estado de funcionamento para combater o fogo em seu início; e
• Pessoas treinadas no uso dos equipamentos.

      Entre os equipamentos de segurança podemos citar os extintores de incêndio; hidrantes; lâmpadas de emergências; placas de sinalização; porta corta fogo; saídas de emergência e sprinklers, os chuveiros automáticos.
      Ter um PPCI aprovado é essencial para a segurança de todos na edificação. Faça inspeções de rotina para garantir que as medidas estejam em vigor e sejam mantidas. Investigue todos os acidentes para garantir que as lições sejam aprendidas e os procedimentos alterados, se necessário.